A Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados – DFPC realizou, no último dia (22), no Quartel-General do Exército (QGEx), Forte Caxias, em Brasília, a 2ª Reunião do Conselho Consultivo do Sistema de Fiscalização de Produtos Controlados (SisFPC). O evento teve, entre outros, os objetivos de finalizar a normatização do processo de funcionamento do Conselho e apresentar a diretriz do Sistema Nacional de Rastreamento de Explosivos.

O Comandante Logístico, General de Exército Guilherme Cals Theophilo Gaspar de Oliveira, realizou a abertura da reunião, destacando a importância da participação das empresas que lidam com Produtos Controlados pelo Exército (PCE). Em seguida, o General de Brigada Ivan Ferreira Neiva Filho, Diretor de Fiscalização de Produtos Controlados, levou, ao conhecimento dos convidados, todas as mudanças ocorridas na legislação, desde a primeira reunião, realizada no último mês de abril.  “O Conselho Consultivo de fato está funcionando desde sua criação. De lá para cá, houve trocas de controle e informação que contribuíram para importantes decisões, que já estão sendo colocadas em prática”.

Atualmente, o Exército Brasileiro, com o apoio dos órgãos de segurança pública e agências fiscais, nos níveis federal, estadual e municipal, tem intensificado a fiscalização de explosivos no Brasil. Destaca-se que, durante o período de 2015 a 2016, houve uma redução de cerca de 30% nos crimes com uso de explosivos. Para reduzir ainda mais o número de ilícitos com o uso daquele tipo de produto controlado, foram apresentadas, na reunião consultiva, novas diretrizes do Sistema Nacional de Rastreamento de Explosivos (SisNaR), que permitirá saber qual é a identidade de um produto, sua origem e o seu destino, por meio de um código físico ou eletrônico. Esse será mais um avanço no combate ao crime.

Foram apresentadas, também, as recentes atualizações na legislação, dentre elas estão a Portaria 51 – COLOG, que alcança atiradores associados a clubes de tiros e, também, a Portaria 55 – COLOG, que dispõe sobre procedimentos administrativos para fabricação de blindagens balísticas, importação, exportação, comércio, locação e utilização de veículos blindados e prestação de serviço de blindagem em veículos automotores, embarcações, aeronaves ou em estruturas arquitetônicas, além das Portarias que tratam de explosivos e a de comércio exterior, que se encontram na fase final de aprovação.

O Conselho Consultivo

O Conselho Consultivo do SisFPC foi regulado de acordo com a Portaria nº 21-COLOG, publicada no Diário Oficial da União, no dia 02 fevereiro de 2017. A criação do Conselho se deu por iniciativa do Comandante Logístico, com a finalidade, entre outras, de obter o assessoramento setorial, necessário para subsidiar o processo decisório de assuntos pertinentes à fiscalização de Produtos Controlados pelo Exército (PCE), proporcionando incremento de qualidade no que se refere a planejamento estratégico, acompanhamento do desempenho, legislação relativa à fiscalização, governança do SisFPC e implementação de projetos. A iniciativa abrange a participação de órgãos do governo e representantes de diversos setores da sociedade, fortalecendo ainda mais o trabalho conjunto que a DFPC vem desempenhando, desde 2015, nas ações de fiscalização de PCE.

O SisFPC, por intermédio de assessoria e sugestões proporcionadas pelas pessoas físicas e jurídicas usuárias de PCE, tem buscado atender, da melhor forma possível, a todas as demandas apresentadas, buscando a eficiência qualitativa na prestação dos serviços à sociedade, contribuindo, inclusive, na redução de custos e de esforços administrativos, sem, contudo, deixar de exercer o controle que lhe é legalmente atribuído.

A pauta da reunião anterior encontra-se disponível no endereço www.dfpc.eb.mil.br.

Confira a ata da 1ª Reunião

A ata da 2ª Reunião será disponibilizada, em breve, em nosso site.

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Fonte: DFPC

1 de setembro de 2017

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